Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq009638
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Foi estruturado um modelo gerencial, denominado Registro de Preços Nacional (RPN), que se baseia na hipótese de que o governo federal, valendo-se do conhecimento dos seus diversos órgãos e técnicos, é capaz de realizar apenas um único processo de compra para todo o país sem, todavia, precisar efetivar qualquer contrato, disponibilizando apenas o registro de preços, obtido por meio de pregão eletrônico. Assim, o processo de aquisição se torna menos burocrático e oneroso, e prima pelos princípios da legalidade, eficiência e economicidade. As afirmativas abaixo relacionadas se referem a vantagens do Registro de Preços Nacional (RPN), exceto:
- Apadronização e adequação dos materiais: garantia de compra de bens com especificações adequadas.
- Bassistência técnica aos estados e municípios: desoneração da necessidade de realização de processos licitatórios e oferta de produtos adequados e de qualidade.
- Cracionalidade processual: atendimento a todo o território nacional com um único procedimento licitatório.
- Duniformidade na forma de aquisição dos bens.
- Etransparência e publicidade: uma grande compra gera o acompanhamento dos órgãos de controle e das empresas participantes.