Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq009662
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos
Assinale a afirmativa correta.
- AConcessão patrocinada é aquela que requer, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- BNos termos das regras da Lei de Licitações Públicas, contratos de prestação de serviços contínuos, considerados possíveis de prorrogação, devem vigorar por mais de cinco anos
- CA opção de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – não afasta as normas contidas na lei de licitações públicas.
- DO Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – limita-se à aplicação em obras do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC – e obras da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014, bem como Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
- EOs órgãos e entidades da administração pública federal podem aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.