Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2013

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq009667
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos
Considerando o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) quanto à Administração Pública, assinale a opção correta.
  1. AA Administração Pública moderna dispensa a figura do ombudsman por já possuir Sistema de Controle Interno.
  2. BMinistros do Supremo Tribunal Federal podem acumular remuneração de Ministro com a verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais, sem sujeição ao limite previsto para o teto salarial do funcionalismo.
  3. CO teto remuneratório constitucional do funcionalismo público nos Poderes da República é o subsídio do Presidente da República.
  4. DAo interpretar a Constituição, o Supremo Tribunal Federal apontou que a prática do nepotismo viola a Constituição, inclusive na nomeação de parentes para cargos políticos.
  5. EA denominada “quarentena”, restrição ao ocupante de cargo ou emprego público que preserva o acesso a informações privilegiadas, não foi incorporada ao serviço público brasileiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ministros do Supremo Tribunal Federal podem acumular remuneração de Ministro com a verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais, sem sujeição ao limite previsto para o teto salarial do funcionalismo.

Link permanente: /questoes/qq009667