Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ESPP 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq010098
- Banca
- ESPP
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
De acordo com a legislação vigente, em alguns casos é dispensável a realização de licitações. Dando seqüência ao assunto, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:I. É dispensável a Licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser conclu idas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.II. É dispensável a Iicitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, exceto quanto ao preço, devidamente alterado para a nova proposta, refeito e automaticamente autorizado, ainda acrescidos de correção.III. Na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é dispensável a realização de licitações.
- AA afirmativa I está incorreta e as afirmativas II e III estão corretas.
- BA afirmativa II está incorreta e as afirmativas I e III estão corretas.
- CA afirmativa III está incorreta e as afirmativas I e II estão corretas.
- DAs afirmativas I, II e III estão corretas.
- EAs afirmativas I, II e III estão incorretas.