Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FDRH 2013
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq011126
- Banca
- FDRH
- Órgão
- PC-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte
A respeito das competências da Policia Civil previstas na Lei Estadual n° 10.994/97, é INCORRETO afirmar que à Polícia Civil compete
- Aexercer as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.
- Bpraticar os atos necessários para assegurar a apuração de infrações penais, inclusive a representação e o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público nos autos do inquérito policial e o fornecimento de informações para a instrução processual.
- Czelar pela ordem e segurança pública, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo.
- Dadotar as providências necessárias para evitar perigo ou lesões ás pessoas e danos aos bens públicos ou particulares.
- Eexercer as funções de polícia preventiva e a apuração das infrações penais.