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Questão de Legislação Federal — Portaria Interministerial n° 4.226 de 2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública — FDRH 2013

Legislação FederalPortaria Interministerial n° 4.226 de 2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública
Código
qq011132
Banca
FDRH
Órgão
PC-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte
Considere as seguintes afirmações à Iuz do que dispõe a Portaria Interministerial n° 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.I - É legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga, ainda que esta esteja desarmada.II - O fato de um veículo desrespeitar bloqueio policial em via pública torna, independentemente de qualquer outra circunstância, legítimo o uso de armas de fogo contra o tal veiculo.III - Os chamados “disparos de advertência” não são considerados prática aceitável, em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.IV - O ato de apontar arma de fogo contra pessoa durante os procedimentos de abordagem não deve ser uma prática rotineira e indiscriminada.V - Sem prejuízo de outras medidas, todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar, no mínimo, 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo.Quais estão corretas?
  1. AApenas a I e a II.
  2. BApenas a I e a III.
  3. CApenas a lI, a III e a IV.
  4. DApenas a III, a IV e a V.
  5. EApenas a I, a II, a IV e a V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas a III, a IV e a V.

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