Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FDRH 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq011134
- Banca
- FDRH
- Órgão
- PC-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte
Nos termos do artigo 5° da Constituição Federal brasileira de 1988, são imprescritíveis
- Aos crimes de tráfico de entorpecentes e de terrorismo.
- Bos crimes de terrorismo e de racismo.
- Cos crimes de tortura e de terrorismo.
- Dos crimes de racismo e de tortura.
- Ea prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.