Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FDRH 2013
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq011135
- Banca
- FDRH
- Órgão
- PC-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte
Para os efeitos da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, o ato de tortura
- Acaracteriza-se somente quando praticado por funcionário público.
- Bé sempre praticado com o fim de obter uma informação ou confissão.
- Cnão se configura quando a pena ou o sofrimento forem consequência da privação legitima da liberdade.
- Dnem sempre constitui uma ofensa à dignidade humana.
- Eé admitido quando há estado de guerra ou ameaça de guerra.