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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FDRH 2013

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq011143
Banca
FDRH
Órgão
PC-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte
Com relação à busca e à apreensão, assinale a alternativa correta.
  1. ASe a autoridade policial estiver presente na busca domiciliar, não existe necessidade de determinação judicial para ingresso na casa do investigado, seja qual for a espécie de infração penal sob investigação .
  2. BIniciadas as buscas em uma casa às 17 horas e 40 minutos, em cumprimento á determinação judicial, a autoridade policial e seus agentes deverão sair do local até as 18 horas, ainda que haja extrema necessidade de se continuar com as diligências no interior da residência.
  3. CPara a apreensão de documentos no interior de um quarto de hotel ocupado, deverá a polícia judiciária possuir autorização judicial para ingressar no local, já que é considerado, para efeitos penais, como casa.
  4. DEm nenhuma hipótese será permitido o emprego de força contra coisas em buscas domiciliares, por ser a casa o asilo inviolável do indivíduo.
  5. EA busca pessoal, conforme determina o Código de Processo Penal, sempre dependerá de prévia autorização judicial.
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GabaritoC — Para a apreensão de documentos no interior de um quarto de hotel ocupado, deverá a polícia judiciária possuir autorização judicial para ingressar no local, já que é considerado, para efeitos penais, como casa.

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