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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FDRH 2013

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq011144
Banca
FDRH
Órgão
PC-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte
Levando-se em consideração a Lei Federal n° 7.960/89 que dispõe sobre prisão temporária, assinale a alternativa correta .
  1. AA prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.
  2. BA prisão temporária é cabível no curso de um processo penal destinado à instrução e ao julgamento de um furto qualificado.
  3. CNo caso do crime de latrocínio, que é o roubo com morte, o prazo da prisão temporária será de cinco dias, podendo ser prorrogado, em caso de extrema necessidade, por igual período, uma única vez.
  4. DO preso não tem direito de receber nota de culpa.
  5. ECaberá prisão temporária, no curso de uma investigação criminal que apure o crime de estupro, quando a prisão for imprescindível para a conclusão do inquérito policial.
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GabaritoE — Caberá prisão temporária, no curso de uma investigação criminal que apure o crime de estupro, quando a prisão for imprescindível para a conclusão do inquérito policial.

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