Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FDRH 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq011145
- Banca
- FDRH
- Órgão
- PC-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte
Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa INCORRETA .
- AA polícia judiciária não poderá lavrar auto de prisão em flagrante na situação que envolver indivíduo flagrado transportando, para consumo pessoal, cocaína, mesmo que este não assuma o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal.
- BInexistindo testemunhas que tenham presenciado a prática da infração penal, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante.
- CSe o preso não informar o nome de seu advogado, cópia do auto de prisão em flagrante deverá ser remetida para a Defensoria Pública.
- DDeverá ser entregue ao preso, em até 24 horas após a prisão, a nota de culpa, documento que lhe informa o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas.
- EA prisão e o local onde se encontra o preso deverão ser comunicados ao magistrado competente, ao Ministério Público e ao familiar do autuado ou à pessoa por ele indicada.