Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FDRH 2013
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qq011153
- Banca
- FDRH
- Órgão
- PC-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte
Todas as afirmações abaixo sobre crimes contra a dignidade sexual são verdadeiras, EXCETO uma delas. Assinale-a.
- AUm cliente que contrata moça com 16 anos de idade para fazer "programa", vindo a praticar conjunção carnal com ela, sabendo sua idade e que a mesma é submetida à exploração da prostituição, pratica delito.
- BNo crime de estupro de vulnerável, procede-se, mediante ação penal pública condicionada, à representação da vitima.
- CTodos os processos em que se apuram crimes contra a dignidade sexual devem correr em segredo de justiça. Isto também deve ser aplicado à fase do inquérito policial.
- DAtualmente, o estupro, em todas as suas modalidades, é considerado crime hediondo.
- ENo caso de crimes contra a dignidade sexual praticados contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, são cabíveis, em tese, as medidas protetivas da chamada Lei “Maria da Penha".