Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2013
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq011167
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CAU-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Analise o texto abaixo:Considerando as disposições do “Estatuto da Cidade”, a usucapião especial de imóvel urbano opera-se em relação àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ..........., ininterruptamente e sem oposição, pelo período de ..........., utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- A250 m² ; 2 anos
- B250 m² ; 5 anos
- C250 m² ; 10 anos
- D360 m² ; 2 anos
- E360 m² ;10 anos