Questão de Direito Urbanístico — Dos instrumentos em geral — FEPESE 2013
Direito UrbanísticoDos instrumentos em geral
- Código
- qq011179
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CAU-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
De acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, não constitui “instituto jurídico e político” definido como instrumento da Política Urbana:
- ADesapropriação.
- BIncentivos e benefícios fiscais e financeiros.
- CTombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
- DParcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
- EConcessão de direito real de uso.