Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2013
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq011202
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CAU-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Fiscal
Com base na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada “Estatuto da Cidade”, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de:
- A10 mil habitantes.
- B20 mil habitantes.
- C50 mil habitantes.
- D80 mil habitantes.
- E100 mil habitantes.