Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq011584
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Autárquico
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação ao auxílio reclusão.
- AO auxílio-reclusão será concedido apenas ao cônjuge do segurado-detento ou recluso.
- BEm caso de fuga do segurado preso, o benefício será reduzido em cinquenta por cento.
- CO auxílio-reclusão será devido a contar da data em que o segurado for preso ou considerado recluso.
- DSe o segurado-detento ou preso vier a falecer na prisão, o benefício será transformado em pensão por morte.
- EO cumprimento da pena em regime aberto não altera o pagamento do benefício do auxílio-reclusão