Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq011598
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Autárquico
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação à condição de dependente
- AConsidera-se benefciário preferencial, o ex- -cônjuge, dependente, que perceba pensão alimentícia
- BA legislação previdenciária catarinense não reconhece, expressamente, a união homo- afetiva para efeitos de reconhecimento da dependência previdenciária de companheiro.
- CPresume-se a dependência econômica em relação aos tutelados e curatelados, solteiros, menores de vinte e um anos.
- DA condição de invalidez para fns de dependência, caracterizada pela perda total e permanente da capacidade para exercer toda e qualquer atividade laboral, deverá ser atestada por perícia médica independente.
- EA inscrição do dependente deverá ser requerida, em formulário próprio, junto ao administrador do regime próprio.