Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) — FEPESE 2013
Legislação EstadualLei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina)
- Código
- qq011601
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Autárquico
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação ao Conselho de Administração.
- AO mandato dos membros do Conselho de Administração é de quatro anos.
- BComposto por quatorze membros, tem como presidente o Secretário de Estado da Administração.
- CO quorum mínimo para a instalação de sessão do Conselho de Administração é de dez membros
- DAs decisões do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria simples de seus membros, garantido o voto de desempate ao seu Presidente.
- EOs servidores indicados e nomeados para participarem como membros do Conselho de Administração serão licenciados de seus cargos efetivos sem prejuízo da sua remuneração