Questão de Direito Tributário — Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito — FEPESE 2013
Direito TributárioRelação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito
- Código
- qq011658
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- JUCESC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário
- AA multa tributária é considerada confiisco.
- BO Supremo Tribunal Federal, em sede de controle normativo abstrato, poderá examinar se determinado tributo ofende, ou não, o princípio constitucional da não-confiscatoriedade.
- CExcepcionalmente, a função extrafiscal do tributo poderá acarretar no confisco ao patrimônio do contribuinte.
- DO confisco é legítimo quando a atividade governamental pautar-se pelo princípio da razoabilidade.
- EEm matéria de competência tributária, apenas a União poderá instituir tributo com efeito confiscatório.