Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade Anônima — FEPESE 2013
Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Anônima
- Código
- qq011696
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- JUCESC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo
Considerando o disposto na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, o capital social pode ser aumentado nas hipóteses abaixo, exceto:
- APor determinação do conselho fscal, nos casos de transformação, incorporação, fusão ou cisão.
- BPor deliberação da assembleia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor.
- CPor deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observado o que dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto
- DPor conversão, em ações, de debêntures ou parte benefciárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações.
- EPor deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada