Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FEPESE 2013
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qq011699
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- JUCESC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afrmar sobre as pessoas jurídicas:
- AO Ministério Público estadual velará pelas fundações e pelas associações.
- BSão pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades e as autarquias.
- CSão pessoas jurídicas de direito público interno as organizações religiosas e os partidos políticos.
- DAs associações somente poderão constituir-se para fns religiosos, morais, culturais ou de assistência
- EDecai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contados da publicação de sua inscrição no registro.