Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação — FEPESE 2013
Direito PenalConcussão e Excesso de Exação
- Código
- qq011700
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- JUCESC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo
De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, caracteriza crime de:
- APrevaricação, punível com detenção
- BPrevaricação, punível com reclusão.
- CConcussão, punível com reclusão.
- DPeculato, punível com detenção
- EPeculato, punível com reclusão.