Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq011714
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- JUCESC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo
De acordo com a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, a Secretaria-Geral compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão:
- AAdministrativo.
- BDeliberativo inferior.
- CDeliberativo superior
- DDiretivo e representativo.
- EDe fscalização e de consulta jurídica.