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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FEPESE 2013

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qq011754
Banca
FEPESE
Órgão
JUCESC
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista de Informática
Conforme a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afns e dá outras providências, é correto afrmar.
  1. AA Juntas Comerciais de cada unidade federativa e do Distrito Federal são subordinadas administrativa e tecnicamente ao DNRC.
  2. BExpirado o prazo da sociedade celebrada por tempo determinado, esta manterá a proteção do seu nome empresarial.
  3. CO registro não compreende o arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
  4. DO Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afns será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais, estaduais e municipais.
  5. EQualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido.
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GabaritoE — Qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido.

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