Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq011898
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor - Séries Iniciais
De acordo com o artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o calendário escolar deverá:
- AAdequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo inclusive reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
- BSer definido pelo Conselho Nacional de Educação, sem reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
- CCumprir o número de horas letivas previsto nesta lei, desconsiderando as peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas de cada sistema de ensino.
- DAdequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
- ESer elaborado pelos Conselhos Municipais de Educação e atender às demandas locais, podendo inclusive reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.