Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq011900
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor - Séries Iniciais
De acordo com o artigo 23, § 1° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96), a escola poderá reclassficar os alunos, inclusive quando se tratar:
- ADe transferências entre estabelecimentos situados nos diferentes municípios do País, tendo como base as normas curriculares locais.
- BDe transferências entre estabelecimentos situados no mesmo Estado, tendo como base o regimento interno das escolas.
- CDe transferências entre estabelecimentos situados na mesma região, tendo como base o currículo de cada escola.
- DDe transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
- EDe transferências entre estabelecimentos situados no País, tendo como base as normas curriculares estabelecidas pela Associação de Pais e professores de cada escola.