Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq011950
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Administrativo
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar sobre a movimentação funcional:
- AA redistribuição de cargos efetivos vagos, em se tratando de servidores do Poder Executivo, dar-se-á mediante ato conjunto da Secretaria de Estado da Casa Civil e dos Secretários, órgãos ou entidades envolvidos.
- BHaverá substituição apenas nos casos de impedimento de ocupante de cargo público de provimento efetivo.
- CNos casos de recondução, diante da inexistência de vaga e até a sua ocorrência, o funcionário reconduzido ficará na condição de excedente, com redução proporcional dos vencimentos.
- DO treinamento constitui atividade inerente somente aos cargos públicos estaduais de provimento efetivo.
- EA readaptação não acarretará decesso nem aumento de remuneração.