Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq011951
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa incorreta.
- AO funcionário portador de doença transmissível poderá ser compulsoriamente licenciado.
- BÉ assegurada ao funcionário licença, sem remuneração, para promoção de sua campanha eleitoral.
- CA licença para cumprimento do serviço militar obrigatório será concedida exclusivamente ao funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo.
- DAo servidor ocupante do cargo de provimento efetivo poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de até 6 anos, renovável por igual período.
- EApós cada quinquênio de serviço público, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 3 meses.