Questão de Regimento Interno — Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2013
Regimento InternoRegimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq012009
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.
- AO preso que trabalhar dentro do sistema prisional não terá direito ao pecúlio prisional.
- BO trabalho do preso dentro do estabelecimento prisional gera vínculo empregatício com o Estado.
- CO produto da remuneração pelo trabalho reverterá integralmente à família da vítima do seu crime.
- DOs equipamentos de proteção individual não são extensíveis aos condenados com pena transitada em julgado.
- EO trabalho do preso será remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário-mínimo regional.