Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FEPESE 2013
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq012014
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:
- Ater sido realizado por servidor público, designado pela autoridade judiciária.
- Bter sido realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
- Cque a autoridade policial o tenha ratificado após ter sido lavrado pelo perito oficial.
- Dque a prova tenha sido requerida pela parte ofendida ou pelo Ministério Público.
- Eque o indiciado tenha participado do exame ou da perícia.