Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FEPESE 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq012015
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?
- AO juiz à vista da certidão de óbito converterá, imediatamente, o feito em perdas e danos.
- BO juiz à vista da certidão de óbito determinará o arquivamento do processo.
- CO juiz à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério público, julgará, em procedimento sumaríssimo, o processo.
- DO juiz à vista da certidão de óbito intimará o ofendido, que poderá requerer o prosseguimento do feito contra os sucessores do morto.
- EO juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.