Questão de Direito Processual Penal — Encerramento do Inquérito Policial — FEPESE 2013
Direito Processual PenalEncerramento do Inquérito Policial
- Código
- qq012017
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
- AA autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.
- BA vítima de crime de ação penal pública poderá requerer o arquivamento do processo, devendo a autoridade policial decidir sobre o pedido.
- CApós autorização do Ministério Público, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.
- DAntes de determinar o arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial deverá pedir autorização do Chefe de Polícia.
- EReparado o dano pelo ofensor, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito policial.