Questão de Direito Penal — Lei penal no tempo — FEPESE 2013
Direito PenalLei penal no tempo
- Código
- qq012020
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo.Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei deixa de considerar a conduta praticada por aquele agente como criminosa.Quais os desdobramentos de tal acontecimento?
- AO agente será colocado em liberdade.
- BO condenado deverá ser julgado novamente.
- CDeverá ser apurada a conduta do agente para verificar se não é caso de outra infração penal.
- DA Lei não será aplicada aos casos julgados antes da sua vigência.
- EO condenado terá sua pena reduzida pela metade.