Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FEPESE 2013
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq012022
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:
- Apraticados contra brasileiro.
- Bpraticados no exercício da função.
- Cprevistos no Código Penal Brasileiro.
- Dpraticados contra qualquer agente público.
- Epraticados contra quem está a serviço da administração pública.