Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FEPESE 2013
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq012023
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro
- ASerá convertida em pena restritiva de direitos.
- BDeverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.
- CNão poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.
- DO Direito Penal é internacional, considerando-se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.
- EDeverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.