Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FEPESE 2013
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qq012034
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.
- ANão é permitida a participação da iniciativa privada no ensino fundamental.
- BO débito da pessoa jurídica com a previdência social não gera óbice ao recebimento de benefícios ou incentivos fscais ou creditícios do Poder Público.
- CA manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação deverão ter autorização do Estado para serem veiculadas.
- DO ensino religioso constituirá disciplina obrigatória nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- ESão isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social.