Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FEPESE 2013
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq012036
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Sítio é medida de exceção decretada quando:
- Afor declarada situação de emergência decorrente de catástrofe nacional.
- Breconhecida pelo exército nacional a impossibilidade de atuação.
- Chouver declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
- Dhouver conflito entre duas ou mais unidades da Federação.
- Ecomprovada a falta de efetivo militar para o policiamento ostensivo.