Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FEPESE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq012041
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, considera-se a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático crime:
- Ainafiançável e imprescritível.
- Binsuscetível de graça ou anistia.
- Cinsuscetível de graça, fiança ou anistia.
- Dimprescritível e insuscetível de anistia.
- Einsuscetível de graça ou anistia, porém afiançável.