Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FEPESE 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qq012079
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta
- ALei Federal disporá sobre o dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar.
- BA função de conselheiro tutelar não poderá ser remunerada.
- CCompete ao Conselho Tutelar decidir processos de adoção.
- DOs membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pelo Ministério Público.
- EO Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional.