Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq012082
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida pelo prazo de:
- A12 meses, prorrogáveis por igual período.
- Baté 24 meses, prorrogáveis por igual período.
- Csomente por 24 meses.
- Daté 36 meses, prorrogáveis.
- Eaté 5 anos, prorrogáveis.