Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral — FEPESE 2013
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
- Código
- qq012091
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.
- AApós recebida a denúncia ou queixa, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário
- BSe não for conhecida a residência do acusado, a autoridade judiciária determinará o seu processamento à revelia.
- CAntes do recebimento da denúncia ou queixa, o acusado tem o direito de apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias.
- DO Tribunal do Júri é órgão competente para o processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos
- EEmprega-se o rito sumário no processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.