Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FEPESE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq012103
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.
- AA multa não é considerada pena.
- BA pena de banimento será decretada pelo Presidente da República.
- CA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
- DEm hipótese nenhuma é admitida a pena de morte no Brasil.
- EMorto o condenado, a pena passará aos seus herdeiros.