Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FEPESE 2013
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq012104
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Em relação ao direito de nacionalidade previsto na Constituição da República de 1988, consideram-se brasileiros natos:
- Aos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros.
- Bos portugueses com residência permanente no País.
- Cos filhos de mãe brasileira com pai estrangeiro nascidos no exterior.
- Dos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.
- Eos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.