Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — FEPESE 2013
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qq012107
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, caberá:
- AHabeas data.
- BHabeas corpus
- CMandado de injunção.
- DMandado de segurança.
- EAção direta interventiva.