Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — FEPESE 2013
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- qq012109
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Defesa é medida de exceção decretada quando:
- Ahouver necessidade de prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, áreas atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
- Bhouver declaração de estado de guerra pela Presidência da República, após autorização do Congresso Nacional.
- Cfor verificada comoção grave de repercussão nacional.
- Dhouver necessidade de resposta a agressão armada estrangeira.
- Efor comprovada a falta de efetivo militar para o policiamento ostensivo.