Questão de Arquitetura — Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs — FEPESE 2013
ArquiteturaLei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
- Código
- qq012169
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CAU-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Conforme estabelece a Lei no 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs)”, o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs é de:
- A2 anos, sendo proibida a recondução.
- B2 anos, sendo permitida apenas uma recondução.
- C3 anos, sendo proibida a recondução.
- D3 anos, sendo permitida apenas uma recondução.
- E5 anos, sendo proibida a recondução.