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Questão de Direito Tributário — Pagamento — FEPESE 2013

Direito TributárioPagamento
Código
qq012242
Banca
FEPESE
Órgão
EPAGRI
Ano
2013
Nível
Médio
Assinale a alternativa correta em relação à obrigação tributária.
  1. AA obrigação principal extingue-se juntamentecom o crédito dela decorrente.
  2. BA obrigação é acessória quando tem comoobjeto uma penalidade pecuniária.
  3. CPelo princípio da especificidade, a obrigaçãoacessória não poderá tornar-se principal.
  4. DA caracterização da obrigação principaldecorre da legislação tributária, tais como osdecretos e as portarias.
  5. EUma vez exigida, a obrigação tributáriaacessória não poderá ser objeto de revisãoadministrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A obrigação principal extingue-se juntamentecom o crédito dela decorrente.

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