Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FEPESE 2013
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq012326
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde estão previstas na:
- ALei orgânica dos municípios.
- BLei n° 8142, de 28 de dezembro de 1990.
- CLei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- DNorma Operacional da Assistência à Saúde.
- ENorma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde.