Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FMP Concursos 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq012456
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual - Direito
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
- AA tutela inibitória e a tutela de remoção do ilícito visam à defesa contra o ilícito, prescindindo não apenas da demonstração do dano, mas também de sua probabilidade ou existência.
- BA tutela de remoção do ilícito não pode ser confundida com a tutela cautelar. Isso não apenas porque a tutela cautelar é assecuratória da futura execução e a tutela de remoção do ilícito é satisfativa, mas também porque a tutela cautelar exige a probabilidade do risco de dano, enquanto a tutela de remoção do ilícito não perquire o dano.
- CA tutela inibitória visa a inibir ação ou omissão ilícita continuada. Já a tutela de remoção do ilícito visa a impedir a continuidade dos efeitos de uma ação ilícita já consumada.
- DA tutela inibitória é cabível, se houver prova da ocorrência de uma ação ilícita.
- EA tutela inibitória é cabível para evitar o ilícito relativo.