Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — FUMARC 2013
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- qq012854
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Polícia Civil - Direito
Em relação à interpretação da norma penal, é CORRETO afirmar:
- AO Direito Penal veda o uso da interpretação analógica em desfavor do réu.
- BO resultado da interpretação da norma penal necessariamente será declarativo.
- CA interpretação autêntica vincula o entendimento dos demais intérpretes e operadores do Direito Penal.
- DA interpretação gramatical ou literal é a única admitida em matéria penal em relação às normas penais incri- minadoras.